Reforma Tributária no Brasil: O Que Você Precisa Saber?
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A Reforma Tributária no Brasil foi aprovada pela Câmara dos Deputados e representa a primeira grande mudança no sistema de cobrança de impostos desde a década de 1960. Uma das principais alterações é a modificação da forma de recolhimento dos tributos, que passará a ser feito no local de consumo das mercadorias e serviços, ao invés do local de produção, encerrando a guerra fiscal entre os estados, na qual oferecem benefícios fiscais para atrair investimentos.
A reforma também traz mudanças específicas para certos segmentos ou produtos. Por exemplo, a cesta básica terá alíquota zerada, e produtos relacionados à saúde menstrual terão alíquota reduzida. Uma mudança estrutural importante é o fim da cumulatividade, em que os impostos incidem uns sobre os outros, causando o chamado efeito cascata. Com a Reforma Tributária, o imposto será reduzido na ponta e o valor dos tributos cobrados será transparente para o consumidor, diretamente na nota fiscal.
No que diz respeito à estrutura tributária, a reforma unificará três impostos federais (IPI, PIS e Cofins), um imposto estadual (ICMS) e um imposto municipal (ISS) em dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de responsabilidade da União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), aplicado pelos estados e municípios.
É importante destacar que esse resumo é uma síntese das informações fornecidas e não inclui atualizações sobre o andamento da reforma tributária após a aprovação na Câmara dos Deputados. É recomendado acompanhar as próximas etapas e discussões relacionadas à reforma para obter informações atualizadas sobre o tema.
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