O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi criado em 2020 com o objetivo de ajudar os pequenos empresários a enfrentarem os impactos econômicos causados pela pandemia da COVID-19. O programa oferece linhas de crédito com juros baixos e prazos longos para pagamento, visando a manutenção dos empregos e da atividade econômica dessas empresas.

A MP 1.139/2022, estabelece que o prazo máximo para pagamento dos empréstimos do Pronampe será de 72 meses (6 anos), com carência de até 12 meses para início do pagamento das parcelas.

De acordo com dados da Agência Senado, o texto da Câmara manteve o limite dos juros aplicadas hoje (taxa Selic mais 6% ao ano para contratos firmados a partir de 2021). O texto ainda estende de cinco para seis anos o prazo de pagamento nos casos em que a empresa contratante tenha sido reconhecida pelo governo federal com o selo Emprega + Mulheres (Lei 14.457, de 2022).

A MP 1.139/2022 também prevê que os empréstimos do Pronampe poderão ser garantidos por fundos garantidores de crédito, o que pode facilitar o acesso ao crédito para as empresas.

Essas mudanças no Pronampe são importantes para garantir que as micro e pequenas empresas continuem tendo acesso ao crédito em 2023, especialmente em um cenário de incertezas econômicas e sanitárias causadas pela pandemia da COVID-19. No entanto, é importante destacar que o sucesso do programa depende também de políticas públicas mais amplas que visem a retomada do crescimento econômico e a geração de empregos no país.