O MEI (Microempreendedor Individual) deve fazer a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) se estiver enquadrado nas condições estabelecidas pela Receita Federal.

A obrigatoriedade da declaração de IRPF para pessoa física começa quando a renda anual é superior a R$ 28.559,70, ou seja, se o MEI tiver tido um faturamento bruto anual superior a esse valor, ele deve fazer a declaração do IRPF.

A pessoa física deve incluir na declaração os ganhos e os gastos que teve normalmente, assim como o faturamento distribuído da pessoa jurídica (MEI) para a pessoa física.

Além disso, é importante lembrar que o MEI deve declarar não apenas seus rendimentos como MEI, mas também outras fontes de renda, como salários, aluguéis, investimentos, entre outros.