Com o recente aumento do salário mínimo, surgiram diversas mudanças, incluindo ajustes na contribuição dos Microempreendedores Individuais (MEI).

O reajuste na contribuição do MEI em virtude do novo salário mínimo teve impactos diretos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).

É importante ressaltar que os microempresários individuais devem ficar atentos com o vencimento das guias, especialmente com a que irá vencer em 20 de fevereiro de 2024, referente à competência de janeiro, que já irá incorporar as novas regras de contribuição.

Quanto aos valores, o DAS-MEI, que abrange a contribuição da Previdência Social, apresentará uma variação de R$ 70,60 a R$ 76,60, dependendo da atividade do MEI, desde que esteja dentro do limite anual de faturamento de R$ 81 mil.

Para os MEIs enquadrados como Caminhoneiros, a contribuição varia de R$ 169,44 a R$ 175,44, levando em conta o tipo de produto transportado e o destino. O cálculo engloba 12% do salário mínimo destinado ao INSS, somado às quantias do microempresário individual convencional para ICMS e ISS.

É fundamental destacar que o DAS-MEI representa a única obrigação financeira do microempresário individual, mesmo durante períodos de inatividade. Cumprir com essa obrigação é crucial.