Aposentados e pensionistas devem declarar Imposto de Renda se receberam rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido pela Receita Federal. A obrigatoriedade é definida pela situação do contribuinte e não pelo fato de estar aposentado ou ser pensionista.

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 durante o ano-calendário de 2022. É importante ressaltar que aposentados e pensionistas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte em valor inferior a R$ 40.000,00 estão dispensados de apresentar a declaração de Imposto de Renda.

Além disso, aposentados e pensionistas que possuem patrimônio superior a R$ 300.000,00 também devem fazer a declaração, independentemente dos rendimentos recebidos.

Contudo, para os beneficiários do INSS acima de 65 anos, a faixa de isenção se amplia de R$ 1.903,98 para até R$ 3.807,96. Nesse caso, a alíquota do imposto não incidirá sobre o benefício concedido pelo INSS.

Caso o montante recebido a título de aposentadoria, de pensão ou de ambos, cumulativamente, seja superior aos R$ 24.751,87 por ano, o contribuinte deve calcular o valor que exceder desse limite.