Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (27/02) as novas regras para a declaração de Imposto de Renda 2023.

Os contribuintes poderão entregar a declaração a partir do dia 15/03 até o dia 31/05.

Acompanhe nessa publicação as novas regras, tabelas e prazos.

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2023?

– Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380,00 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;

– Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; isso inclui o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, doações, heranças e PLR;

– Quem teve ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;

– Quem realizou operações na bolsa de valores (venda de ações a partir de R$ 40 mil);

– Quem possui bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022;

– Quem teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50;

– Pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022;

– Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição;

– Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei n° 11.196/2005.

Vale lembrar que as consequências da apresentação da declaração fora do prazo, quando obrigatória, gera multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa mínima é no valor de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devida.

Deixe toda a burocracia com a gente, conte com a nossa equipe de contadores para auxiliá-lo na entrega da declaração e fique atendo aos prazos!